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Brochura
13x18 cm
0,159 kg
1ª edição
9788521223382
Sinopse
O livro "Direitos LGBTQIAPN+" é um guia completo e acessível sobre os direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil.
Escrito em linguagem simples, direta e sem juridiquês, ele se destina a todos os públicos, e aborda temas como:
- Direitos resguardados pelo Supremo Tribunal Federal-STF e pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ, em relação ao casamento, união estável, adoção ,divórcio, pensão alimentícia, herança e pensão por morte, nas relações homoafetivas.
- Direito à alteração do nome e gênero no Registro Civil, inclusão do nome social no título de eleitor, direito a doar sangue, extensão da licença maternidade à mãe não gestante, criminalização da homofobia e transfobia, proteção da Lei Maria da Penha para pessoas trans e alistamento militar obrigatório.
Tânia Nigri
Tânia Nigri é procuradora do Banco Central, especialista e mestre em Direito Econômico, psicanalista e autora dos livros “O sigilo bancário e a jurisprudência do STF” (Editora IASP - Instituto dos Advogados do Brasil, 2017), “Contrato de namoro”, “União estável” e “Herança”, publicados pela Editora Blucher.
Saiba maisSumário
Agradecimentos
Introdução
1. Casamento e união estável homoafetivos
Divórcio homoafetivo
Pensão alimentícia ao fim das relações homoafetivas
Pensão por morte nas uniões e casamentos homoafetivos
Direito à herança dos cônjuges e companheiros homoafetivos
2. Adoção por pessoas homoafetivas
3. Alteração de nome e gênero no registro civil
Inclusão do nome social no título de eleitor
4. Cumprimento de pena por transexuais femininas e travestis
5. Direito à visita íntima para casais homoafetivos
6. Doação de sangue por pessoas homoafetivas
7. Extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em uniões homoafetivas
8. Criminalização da homofobia e da transfobia
Proteção da Lei Maria da Penha para mulheres trans
Indenização por danos morais em razão da LGBTQIAPN+fobia
9. Alistamento militar obrigatório das pessoas transgênero
Perguntas e respostas
Referências
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Detalhes do livro
- Tipo: Livro Impresso
- ISBN: 9788521223382
- Acabamento: Brochura
- Total de Páginas: 144 páginas
- Coleção: Série Conhecimento
- Ano da Edição: 2024
- Peso: 0,159 kg
