Há uma edição mais recente desta obra
2ª edição de 2024
E-book disponível em
1ª edição
9786555501254
Sinopse
O Direito Financeiro já há muitos anos ocupa espaço de destaque não só no mundo jurídico, mas também na agenda nacional e internacional. Os Estados modernos, as políticas públicas e ações governamentais em geral tem nas finanças públicas aspectos fundamentais que impactam diretamente na eficiência e sucesso dos resultados esperados.
Mesmo assim, como tenho reiteradamente chamado a atenção há quase 30 anos, não recebe a merecida atenção e dedicação dos estudiosos. Mas isso tem se alterado, ainda que em intensidade e velocidade menores do que seria o ideal.
O trabalho nesse sentido tem sido incansável, em todas as frentes. Mas recompensador. Incentivos, divulgação, fomento aos estudos e debates e à produção técnica e acadêmica tem sido uma luta de décadas, com bons resultados, e a tendência é de avanços cada vez maiores, como foi a recente inclusão do Direito Financeiro como disciplina obrigatória nos cursos de graduação em Direito.
Espera-se que esta obra desperte ainda mais o interesse de todos.
Sumário
Parte 1 – Receitas Públicas e Federalismo Fiscal
1.1 Emenda Constitucional 105
1.2 Federalismo Fiscal e(m) Crise
1.3 Estados e Municípios Pedem Socorro
1.4 O “Perdão Bilionário” às Dívidas das Igrejas
1.5 (En)rolando as Dívidas e o Federalismo
1.6 A Eterna Guerra Contra os Privilégios Fiscais
1.7 Emenda Constitucional Aumenta Repasse para os Municípios
Parte 2 – Despesas e Políticas Públicas
2.1 Gastos das Universidades Geram Polêmica e Acirram Debate Sobre Recursos da Educação
2.2 Como Garantir a Sobrevivência Durante e no Pós-Pandemia?
2.3 Os Cartões Corporativos e a Incessante Luta pela Eficiência e Transparência dos Gastos Públicos
2.4 Lagostas com Leite Condensado: A Legitimidade do Gasto Público
2.5 O Direito Financeiro, o Meio Ambiente e a Agenda 2030
Parte 3 – Planejamento E Orçamento
3.1 Disputa de Poder Traz o Orçamento Impositivo de Volta ao Debate
3.2 Direito Financeiro e Meio Ambiente
3.3 O Plano Mais Brasil e o Pacote de Mudanças no Direito Financeiro
3.4 Os Planos do Governo Bolsonaro e a Necessidade de Fortalecimento do Planejamento
3.5 Direito Financeiro em Tempos de Coronavírus
3.6 O Inimigo Mora ao Lado
3.7 Fundo Clima e Fundo Amazônia
3.8 O Ano de 2020 Chega ao Fim
3.9 O Direito Financeiro Precisa Ser Levado a Sério, e 2021 Não Começou Bem...
3.10 Disputa por Recursos e Poder Gera Nova Crise Orçamentária
3.11 O “Orçamento Secreto”
3.12 O “Fundão Eleitoral”, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Dever de Transparência nos Gastos Públicos
3.13 Orçamento Em Guerra: O Processo Orçamentário e a Disputa pelo Poder
3.14 As Emendas Parlamentares, o “Orçamento Secreto”, a Cooptação e Corrupção na Política
Parte 4 – Gestão Pública
4.1 “Direito Financeiro 4.0”
4.2 Prefeitos Precisam Trabalhar sem Medo
4.3 A CPI da Covid, o Combate à Corrupção e a Responsabilidade dos Gestores Públicos
Parte 5 – Fiscalização Financeira E Orçamentária
5.1 Fique Alerta: O Tribunal de Contas Está de Olho
5.2 Decisões dos Tribunais de Contas Reacendem Polêmica sobre Limites de sua Atuação
5.3 Paralisia das Obras Públicas Trava o Desenvolvimento do País
Parte 6 – Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal
6.1 Banco Central e Tesouro: Relações Íntimas, mas que Precisam Ser Públicas e Transparentes
6.2 O Drama de um Governo “Com-Teto”
6.3 A PEC Emergencial Acende uma Esperança pela Sustentabilidade Fiscal
6.4 Sobram Armas para o Ataque ao Direito Financeiro
6.5 Pandemia Reforça a Importância da Luta pelo Direito Financeiro
Detalhes do livro
- Tipo: eBook
- ISBN: 9786555501254
- DOI: 10.5151/9786555501254
- Ano da Edição: 2022
