Empréstimos públicos, securitizações, PPPs, garantias e outras operações estruturadas no direito financeiro
E-book disponível em
1ª edição
9786555500103
Sinopse
O presente livro visa a discutir o impacto das chamadas “operações estruturadas” sobre o endividamento público, comparando tais operações, do ponto de vista jurídico, às chamadas “operações de crédito” em vista da legislação brasileira de responsabilidade fiscal. Com esse objetivo, o estudo se desenvolve a partir da importância da mobilização de capitais para o desenvolvimento nacional, servindo as operações estruturadas como meio de financiamento da ação estatal. Neste contexto, a obra explora em detalhes os limites e condições ao endividamento público existentes na legislação nacional, cotejando a aplicação ou não de tais regras a diversas espécies de operações estruturadas, tais como securitizações, parcerias público-privadas, constituição de fundos de investimento públicos e constituição de empresas estatais.
Detalhes do livro
- Tipo: eBook
- ISBN: 9786555500103
- DOI: 10.5151/9786555500103
- Coleção: Série direito financeiro
- Ano da Edição: 2020
