Apreciação das contas dos chefes de poder executivo pelos tribunais de contas do Brasil
E-book disponível em
1ª edição
9786555500196
Sinopse
Como os governos são exercidos por pessoas limitadas, são necessários controles que as incentivem a agir no interesse dos governados, reduzam a assimetria de informação e desencorajem a corrupção. Assim, nas democracias exige-se que os governantes se sujeitem à accountability, tanto perante os cidadãos como ante outras instituições. No Brasil, os presidentes da República, governadores e prefeitos devem prestar contas, que são apreciadas pelos tribunais de contas e julgadas pelo Parlamento. Este livro demonstra como a Constituição de 1988 exige que tais contas sejam prestadas e apreciadas. Mostra que o conjunto normativo não atende aosrequisitos constitucionais, em alguns casos por omissão do legislador, noutros por franco desacordo com a Constituição. Finalmente, indica como aperfeiçoar a legislação e qualificar a apreciação das contas dos chefes de Poder Executivo, para fortalecer a accountability horizontal e vertical no país e aprimorar a democracia representativa brasileira.
Donato Volkers Moutinho
Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito e em Engenharia Elétrica, ambos pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), onde atualmente exerce o cargo de Secretário-geral de Controle Externo.
Saiba maisDetalhes do livro
- Tipo: eBook
- ISBN: 9786555500196
- Coleção: Série direito financeriro
- Ano da Edição: 2020
