1ª edição
9786555501797
Sinopse
Nossas investigações procuram apontar as consequências da mudança dos contornos normativos do processo orçamentário brasileiro de 1988, que consagraram um modelo orçamentário de domínio do Executivo, de 1988 a 2012, para o regime de dominância orçamentária do Legislativo, progressivamente instaurado a partir de 2013. O amplo redesenho do arcabouço orçamentário traz impactos relevantes para a mecânica do presidencialismo de coalizão multipartidário brasileiro, com a ampliação das dificuldades de formação de maiorias governativas; o acréscimo dos custos de governabilidade; e uma potencial pressão pela ampliação do loteamento de cargos no Executivo e em empresas estatais. Essas consequências decorrem do desmonte da caixa de ferramentas orçamentárias do Poder Executivo e da redução da sua discricionariedade.
Rodrigo Oliveira de Faria
Doutor e Mestre em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie. Analista de Planejamento e Orçamento do Governo Federal, desde 2009. Foi Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (2006 a 2009). Ex-Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Justiça (2012 a 2016) e Coordenador-Geral do Processo Orçamentário do Ministério da Economia (2016 a 2020). Atualmente exerce o cargo de Assessor na Presidência da República. Premiado nas edições III (2010) e XI (2022) do Prêmio SOF de Monografias. Coautor da obra “Controle da Administração Pública no Brasil” (2022), pela Editora Blucher.
Conheça mais sobre a obra Emendas Parlamentares e Processo Orçamentário no Presidencialismo de Coalizão
Detalhes do livro
- Tipo: eBook
- ISBN: 9786555501797
- DOI: 10.5151/9786555501797
- Coleção: Direito financeiro
- Ano da Edição: 2023
