O processo tributário

PARTE I - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Processo administrativo tributário: análise mais técnica? - Carlos Eduardo Marino Orsolon

Aplicação do Código de Processo Civil no processo administrativo fiscal federal - Rafael Gregorin

Provas no processo administrativo e verdade material - Andréa Mascitto

Admissibilidade de recursos (recurso especial, embargos de declaração e agravo) nos tribunais administrativos - Paulo Camargo Tedesco

Aplicação da LINDB no processo administrativo tributário - Tércio Chiavassa

Novo Código de Processo Civil e a aplicação dos recursos repetitivos no processo administrativo tributário - Letícia Pelisson

Intervenção do poder judiciário no processo administrativo tributário federal - Catarina Rodrigues

Atribuição da responsabilidade a terceiros no processo administrativo tributário - Luiza Lacerda

Multas qualificadas e conduta dolosa - Roberta de Lima Romano

Vícios na constituição definitiva do crédito tributário: necessidade de observância da paridade e voto de qualidade - Bruna Dias Miguel

Portaria PGFN n. 33/2018: nova fase no contencioso tributário - Christiane Alves Alvarenga

PARTE II - PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

Desafios e impactos decorrentes da constituição definitiva do crédito na esfera administrativa - Rafael Balanin

Impactos do NCPC em procedimentos previstos em legislação específica: execução fiscal, medida cautelar fiscal e mandado de segurança - Marcelo Salles Annunziata

Jurisprudência defensiva e o NCPC - Luiz Roberto Peroba

Tutela de evidência e direito à compensação: conciliação do entendimento manifestado em recurso repetitivo com o art. 170-A do CTN - Maria Eugênia Doin Vieira

Inaplicabilidade da ação rescisória prevista no § 8º do art. 535 do NCPC às decisões declaratórias não executadas judicialmente - Glaucia Maria Lauletta Frascino

Recursos extraordinário e especial repetitivos: seleção de caso representativo da controvérsia - Mariana Neves de Vito

STF e STJ: a efetividade dos precedentes “vinculantes” na era do NCPC - Lígia Regini

Sistema de precedentes e art. 489, § 1º, do NCPC - Daniella Zagari

Eficácia dos julgamentos nos tribunais superiores - Gabriela Silva de Lemos