Mais de uma década após a edição da Lei n. 10.637, em 28 de dezembro de 2007, ainda existem incertezas derivadas de reflexos da convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais de contabilidade. Hoje, pode-se dizer que, em sua maior parte, essas incertezas estão associadas a hipóteses para as quais a Lei n. 12.973, de 13 de maio de 2014, foi omissa quando pretendeu neutralizar, para fins tributários, os efeitos da convergência após o término do período do regime de transição.
O presente livro, em um ambiente colaborativo, analisa essas questões de interpretação da legislação tributária, extrapolando o âmbito meramente acadêmico ao apresentar aplicação prática no cotidiano de empresas e de investidores institucionais.
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Ágio na Lei n. 12.973/2014: controle de legalidade e distanciamentos entre ágio contábil e o novo regime legal - Fernando Tonanni, Bruna Marrara
Preparação e registro do PPA: o suporte da mais ou menos-valia e a formação do goodwill - Luiz Felipe Centeno Ferraz, Pedro Correa Falcone
Aspectos relevantes do desdobramento do custo de aquisição de investimento avaliado pelo valor de patrimônio líquido - Marcelo Natale, Alexandre Garcia Querquilli
Transferências de bens e direitos com AVJ em reorganizações societárias - Ricardo Bolan, Vinícius Alberto Rossi Nogueira
Ganhos e perdas de capital na alienação de participações societárias sem perda de controle - Rafael M. Malheiro
Reorganização societária: efeitos fiscais do deemed cost e de diferenças de depreciação - Clarissa Giannetti Machado Miras, Telírio Pinto Saraiva
Custo de aquisição de investimento para fins fiscais: pagamento a prazo, contraprestação contingente e ajustes de preço - Daniel Abraham Loria, José Otavio Haddad Faloppa
Aquisição de participação societária: cláusula de opção de venda (put option) e os impactos trazidos pela Lei n. 12.973/2014 - Bruno Carramaschi, Breno Sarpi
Aspectos tributários relacionados à formação de empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures) - Renato Souza Coelho, Gabriel Oura Chiang
A dedutibilidade das despesas de depreciação de bens registrados no ativo imobilizado: o IFRS, a diferença de taxa e a depreciação em turnos - Giancarlo Chamma Matarazzo, José Arnaldo Godoy Costa de Paula
Lei n. 12.973/2014 e tributação de planos de opção de compra de ações: um “novo olhar” - Flávio Veitzman
Tratamento fiscal dos ativos intangível e financeiro nas concessões públicas - Luiz Felipe Centeno Ferraz, Tomás Machado de Oliveira
O tratamento fiscal das subvenções para investimento e custeio - Maurício Braga Chapinoti, Erlan Valverde
Impactos fiscais dos efeitos contábeis não tratados expressamente pela Lei n. 12.973/2014 - Tiago Espellet Dockhorn, Luiz Eduardo Miranda Rosa
A não incidência de PIS e Cofins sobre ganho por compra vantajosa reconhecido no contexto de uma combinação de negócios - Reinaldo Ravelli, Dora Almeida
A evolução do conceito de receita bruta e o exemplo das reservas técnicas das seguradoras - Thais de Barros Meira, Raphael Furtado e Silva