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Brochura
17.0x24.0 cm
0.321 kg
1ª edição
9788561209544
Sinopse
A Revisão Criminal é um instituto de processo penal que, tendo em vista o seu tratamento na legislação pátria, conduz a uma série de polêmicas doutrinárias, que vão desde a discussão sobre a sua verdadeira natureza jurídica até o confronto com o próprio fundamento do direito penal.
A Revisão Criminal é um instrumento processual contra o erro judiciário mas que, no Brasil, somente pode ser utilizado em face do erro em desfavor do injustamente condenado, ficando a sociedade à margem desta proteção, já que não é possível uma revisão criminal pro societate.
Assim, passando pela análise da legitimidade ad causam para requerê-la e das hipóteses legais que podem motivá-la, este trabalho, buscando fundamentos em outras legislações, é uma importante fonte de pesquisa sobre o tema, já que enfrentou exatamente as lacunas deste instituto na lei processual brasileira.
A Revisão Criminal no Brasil em face da proteção penal da sociedade, com isto, poderá servir de subsídio para adequar a nossa lei ao verdadeiro sentido do direito penal, já que o homem, enquanto ente social, apesar da eterna busca pela segurança jurídica, almeja, antes desta, alcançar um valor ainda maior, que é o da Justiça.
Natália S. T. Rodrigues de Oliveira
Possui Mestrado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 2000. Tem experiência na área de docência em Direito, com ênfase em Ciências Penais. Ingressou no Centro Universitário UNA em 2003 para lecionar no Curso de Direito as disciplinas de Direito Penal I e II. No período de agosto a dezembro de 2004, acumulou no Centro Universitário UNA, os cargos de Professora, Coordenadora do Curso de Direito e Chefe do Departamento de Estudos Jurídicos.
Saiba maisSumário
1 - INTRODUÇÃO
2 - A REVISÃO CRIMINAL COMO INSTITUTO DE PROCESSO PENAL
2.1. O sentido da revisão criminal e sua evolução no Brasil
2.1.1. A revisão criminal no Brasil Colônia
2.1.2. A revisão criminal no Brasil Império
2.1.3. A revisão criminal no Brasil República
2.2. Considerações sobre a natureza jurídica da revisão criminal -
As diversas conotações doutrinárias
3 - DA LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM NA REVISÃO CRIMINAL
3.1. A legitimidade ad causam como condição da ação
3.1.1. Considerações gerais
3.1.2. Da legitimidade ativa ad causam no direito processual penal:
direito de agir e poder-dever de punir
3.2. A Legitimidade ativa ad causam e a revisão criminal:
o modelo positivo brasileiro
3.2.1. Considerações gerais
3.2.2. Do réu ou procurador legalmente habilitado
3.2.3. Do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do réu falecido
4 - O FUNDAMENTO BÁSICO DA PROTEÇÃO PENAL E A REVISÃO CRIMINAL NO BRASIL
4.1. O fim elementar da proteção penal
4.1.1. Considerações gerais
4.1.2. A gênese do direito penal
4.1.2.1. As vinditas
4.1.3. A evolução do direito penal
4.2. O fundamento básico da proteção penal e a revisão criminal no direito brasileiro - contradições
5 - O MINISTÉRIO PÚBLICO E A REVISÃO CRIMINAL
5.1. A ilegitimidade ativa ad causam do Ministério Público no modelo revisional brasileiro
5.2. O defensor social, o ofendido e a revisão criminal pro societate
5.2.1. A vedação à revisão criminal pro societate no Brasil: ferimento aos princípios da igualdade perante a lei e do contraditório
6 - O TEMA NO DIREITO PORTUGUÊS
6.1. A importância do método comparativo na Ciência do Direito
6.2. O modelo revisional português - uma sugestão coerente
7 - CONCLUSÃO
8 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Detalhes do livro
- Tipo: Livro Impresso
- ISBN: 9788561209544
- Acabamento: Brochura
- Total de Páginas: 160 páginas
- Ano da Edição: 2009
- Peso: 0.321 kg