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Brochura
24x17 cm
1ª edição
9786555503630
Sinopse
Sumário
PREFÁCIO 9
1. INTRODUÇÃO 11
2. DAS CONDUTAS CONSIDERADAS NEUTRAS 13
2.1 APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA 13
2.2 EXPANSÃO DO DIREITO PENAL, SUAS VELOCIDADES E SOCIEDADE
DE RISCO EM FACE DAS AÇÕES NEUTRAS 15
2.3 TEORIAS TRADICIONAIS SOBRE AUTORIA, COAUTORIA E
PARTICIPAÇÃO 19
2.4 CONCEITO DE AÇÕES NEUTRAS E SUA INTERSECÇÃO COM A
PARTICIPAÇÃO PENALMENTE PUNÍVEL 25
3. OS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENAL
NAS AÇÕES NEUTRAS 35
4. O DEVER DE SOLIDARIEDADE EM ÉMILE DURKHEIM E A
IMPUTAÇÃO DAS AÇÕES NEUTRAS NO DIREITO PENAL 41
5. A IDEIA DA BUSINESS JUDGMENT RULE 47
6. OS REFLEXOS DAS AÇÕES NEUTRAS NOS AMBIENTES
CORPORATIVOS 49
6.1 A RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER E AS
DENÚNCIAS INTERNAS 49
6.2 O DEVER DE COLABORAÇÃO DO ADVOGADO E A AÇÃO DIRETA
DE INCONSTITUCIONALIDADE 4841 54
6.3 A ATUAÇÃO DO ADVOGADO PÚBLICO PARECERISTA EM FACE DOS
DELITOS DO DEVER DE DISPENSA E INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 61
7. CONCLUSÕES 67
REFERÊNCIAS 71
Detalhes do livro
- Tipo: eBook
- ISBN: 9786555503630
- DOI: 10.5151/9786555503661
- Acabamento: Brochura
- Total de Páginas: 74 páginas
- Ano da Edição: 2023
