Aplicação das excludentes de responsabilidade
E-book disponível em
1ª edição
9788580392968
Sinopse
Este trabalho procura contribuir para ampliar a compreensão do instituto da responsabilização objetiva pelo dano ambiental e a possibilidade de aplicação das excludentes de responsabilidade, tanto para agentes públicos como privados.
A partir de estudos comparativos acerca da teoria do risco, buscou-se analisar a possibilidade da aplicação da teoria do risco criado para o empresariado e da aplicação da teoria do risco administrativo para o Estado.
O estudo se apresenta como um instrumento de consulta e reflexão a todos que trabalham com o meio ambiente.
A melhor compreensão das responsabilidades pode contribuir para dissipar a insegurança quanto a investimentos e condutas, e estimular o desenvolvimento sustentável.
Dmitri Montanar Franco
Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1996), Mestrado em Geociências pela Universidade Estadual de Campinas (2007) e é Doutorando do Departamento de Saneamento e Ambiente, da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Unicamp. Pesquisador do Laboratório de Estudos em Redes Técnicas e Sustentabilidade Sócio-Ambiental - FLUXUS da Faculdade de Engenharia Civil da Unicamp. Atua como advogado em Direito Ambiental, Trabalhista e Civil.
Saiba maisSumário
1. Introdução
2. Os Recursos Minerais
2.1. Definição
2.2. Desenvolvimento
2.3. Os impactos ambientais da mineração
2.4. Cumulatividade, toxidade e saúde
2.5. Do fechamento da mina
2.6. Evolução histórica da titularidade
2.7. Formas de aproveitamento
2.8. Princípios que regem a atividade Minero-Ambiental
2.8.1. Princípios que regem o Direito Mineral
2.8.2. Princípios que regem o Direito Ambiental
3. Responsabilidade e suas generalidades
3.1. Do superficiário e do minerador
3.2. Natureza jurídica do recurso mineral
3.3. Responsabilidade constitucional e mineração
3.4. O meio ambiente como um Direito Difuso
3.5. Indenização por atos ilícitos
3.6. A reparação do Dano Material e Moral Ambiental
4. A responsabilidade Administrativa
4.1. Da não aplicação do princípio da eficiência, análise crítica
5. A respon sabilidad e criminal
6. Responsabilidad e civil
7. A aplicação das excludentes de responsabilidade e o aproveitamento mineral
8. Considerações finais
9. Referências bibliográficas
10. Bibliografia
Detalhes do livro
- Tipo: eBook
- ISBN: 9788580392968
- DOI: 10.5151/9788580392968
- Ano da Edição: 2017