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Brochura
20.5x28.0 cm
0.338 kg
1ª edição
9788580390254
Sinopse
Entre as atribuições legais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natu¬ral e Biocombustíveis (ANP), está a elaboração de editais e a promoção das licitações para a concessão de exploração, desenvolvimento e produção de Petróleo e Gás Natural. Esse procedimento possui sensíveis diferenças em relação às clássicas disposições da Lei Federal nº 8.666/93 - o Estatuto Geral das Licitações -, dadas as especificidades atinentes à Indústria do Petróleo e Gás Natural (IPGN). A fim de investigar essas particularidades sob uma ótica regulatória, esta obra (i) confronta a atuação da ANP com os princípios gerais das licitações públicas aplicados ao setor petrolífero, (ii) minucia os principais aspectos dos editais de licitação de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, (iii) debate conteúdos polêmicos, como a limitação à apresentação de ofertas e a preferência ao licitante nacional em caso de empates, bem como (iv) se debruça quanto a questões de interesse público atual, como a inserção de micro empresas e de empresas de pequeno porte na IPGN e as áreas de pré-sal.
Marcelo Lauar Leite
Advogado. Sócio do Mendes Cunha Advogados em Natal - RN. Associado Ao Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP). Membro da Comissão de Assuntos Energéticos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) Professor do curso de Graduação em Direito da Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte (FARN). Professor do curso de Pós Graduação em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da Universidade Potiguar (UNP) Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pós-Graduando em Direito Público pela Universidade Anhanguera - SP. Graduado em Direito pela UFRN, com ênfase em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do Programa de Recursos Humanos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (PRH-ANP N.º 36).
Saiba maisSumário
Sumário
1 - INTRODUÇÃO
2 - A INSERÇÃO DA ANP NO CONTEXTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL POSTERIOR À EC 9/95
2.1 O Surgimento das Agências Reguladoras no Brasil
2.2 A Flexibilização do Monopólio
2.3 Criação e Atribuições
2.4 Poder Normativo
3 - LICITAÇÃO DE BLOCOS EXPLORATÓRIOS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
3.1 Abordagem Histórica e Conjuntural da Licitação
3.2 Princípios aplicados à IPGN
3.2.1. Análise Propedêutica
3.2.2. Legalidade
3.2.3. Isonomia e Impessoalidade
3.2.4. Publicidade
3.2.5. Eficiência
3.2.6. Moralidade
3.2.7. Vinculação ao Instrumento Convocatório
3.2.8. Julgamento Objetivo
3.2.9. Probidade
3.3 Conceito
3.4 Aparente Antinomia Normativa e a existência de um Procedimento Específico: Lei 8.666/93 x Portaria Técnica 174/99
4 - FUNÇÃO REGULATÓRIA DA LICITAÇÃO DE BLOCOS EXPLORATÓRIOS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
4.1 Regulação e Concorrência
4.1.1. Regulação Não Concorrencial
4.1.2. Regulação Pró-Concorrencial
4.2 O Edital de Licitação
4.2.1. Definição do Objeto
4.2.2. Requisitos exigidos para a Habilitação dos Concorrentes
a) Qualificação Técnica
b) Qualificação Financeira
c) Qualificação Jurídica
4.2.3. A Apresentação de Ofertas
a) Bônus de Assinatura
b) Programa Exploratório Mínimo (PEM)
c) Conteúdo Local
d) Considerações acerca da Vedação à Competição Consigo Mesmo
4.3 Limitações à Apresentação de Ofertas
4.3.1. Histórico da Cláusula Restritiva
4.3.2. A Posição do STF na Suspensão de Liminar 176/DF
4.3.3. Legalidade e Sentido
4.3.4. Benefícios
4.3.5. Restrições em Licitações fora da IPGN
4.4 Preferência ao Licitante Nacional em caso de Empate
4.5 Regulação em favor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
4.5.1. Atuação nas Rodadas de Licitação Promovidas pela ANP
4.6 Mudanças à Vista: as áreas de Pré-Sal
4.6.1. Os Modelos Majoritariamente Propostos
4.6.2. Compleição Regulatória dos Modelos
5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
GLOSSÀRIO
Detalhes do livro
- Tipo: Livro Impresso
- ISBN: 9788580390254
- Acabamento: Brochura
- Total de Páginas: 114 páginas
- Ano da Edição: 2011
- Peso: 0.338 kg