Flexibilidade e Orçamento Impositivo
E-book disponível em
1ª edição
9788580392074
Sinopse
Este livro trata de uma das mais fundamentais e persistentes discussões do direito financeiro: o cumprimento da lei orçamentária, aqui exposta em termos da distância tantas vezes observada entre o orçamento aprovado e o orçamento executado. A execução orçamentária é marcada por grau razoável de flexibilidade, que expõe a relação nem sempre harmônica, mas em todo caso dinâmica, entre os poderes Executivo e Legislativo. A obra analisa a distribuição constitucional do poder financeiro e as maneiras pelas quais diferentes concepções sobre a natureza jurídica do orçamento influenciam o debate sobre como, e até que ponto, aquela lei pode ser modificada depois de aprovada pelo parlamento. Com o interesse de apontar a dimensão constitucional do tema, identifica as finalidades da execução orçamentária e as diferenças entre os instrumentos de flexibilidade, como as distintas espécies de créditos adicionais e os contingenciamentos de recursos. A partir da experiência brasileira, mas também de outros exemplos internacionais relevantes, analisa o estado atual do debate, em que o assim chamado “orçamento impositivo” mostra os contornos mais atuais do tema. Esta obra é indicada para alunos de graduação e pós-graduação em Direito, como leitura complementar para estudantes de Economia, Contabilidade e Administração Pública, e para todos aqueles interessados em entender melhor as finanças do país.
Gabriel Loretto Lochagin
Professor Doutor da Faculdade de Direito de Ribeirao Preto, Universidade de São Paulo, na área de Direito Econômico e Financeiro. Doutor (2016) e Mestre (2012) em Direito Econômico-Financeiro pela Universidade de São Paulo. Tese de doutorado aprovada "com distinção". Pesquisador visitante da Humboldt Universität, em Berlim, Alemanha, de 2014 a 2015. Atuação acadêmica em linhas de pesquisa que relacionam Direito e Finanças Públicas, em especial orçamento público e dívida pública. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (2009). Advogado.
Saiba maisSumário
Introdução
1 A distribuição constitucional do poder financeiro
1.1 Limitações constitucionais à função financeira
1.1.1 O exercício do poder do estado por meios financeiros
1.1.2 A organização das finanças públicas
1.1.3 A separação constitucional dos poderes financeiros
1.1.4 Distribuição de competências no ciclo orçamentário: duas tradições
1.1.4.1 Uma tradição: o orçamento do Executivo e a purificação da política
1.1.4.2 Outra tradição: o orçamento como lei meramente formal
1.1.4.2.1 O anacronismo da doutrina dominante
1.1.4.2.2 Condições históricas do surgimento do direito orçamentário
1.1.5 As transformações das funções do orçamento
1.1.5.1 A superação do paradigma do controle
1.1.5.2 Orçamento e planejamento
1.1.5.3 Os limites da decisão de planejar
1.2 A autoridade do poder legislativo sobre o orçamento
1.2.1 Administração, lei e política
1.2.2 Competências orçamentárias do Poder Legislativo
2 Finalidades da execução orçamentária
2.1 Limites jurídicos à flexibilidade da execução orçamentária
2.1.1 O princípio da transparência
2.1.2 O princípio da especialidade
2.1.2.1 A especialidade temporal: o exercício financeiro e atenuações ao princípio da anualidade da despesa
2.1.2.2 A especialidade material: aspectos quantitativo e qualitativo
2.1.2.2.1 Especialidade qualitativa
2.1.2.2.2 Especialidade quantitativa
2.2 A execução do orçamento brasileiro: do registro dos créditos ao pagamento
2.2.1 O orçamento analítico como expressão da especialidade orçamentária
2.2.2 Registro dos créditos e dotações
2.2.3 Programação financeira e cronograma de desembolso
2.2.4 Estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento
2.3 Conclusões parciais
3 A heterogeneidade dos instrumentos de flexibilidade orçamentária
3.1 Controle parlamentar forte
3.1.1 Créditos adicionais suplementares e especiais
3.1.1.1 Classificação
3.1.1.2 Recursos disponíveis
3.1.1.2.1 Superávit financeiro
3.1.1.2.2 Excesso de arrecadação
3.1.1.2.3 Anulação parcial ou total de dotações
3.1.1.2.4 Operações de crédito
3.1.1.3 Compatibilidade dos créditos adicionais com as leis orçamentárias
3.1.1.4 Fases administrativa e legislativa dos créditos adicionais
3.1.1.4.1 Fase administrativa: alterações quantitativas e qualitativas
3.1.1.4.2 Iniciativa da fase legislativa
3.1.1.5 Período de vigência
3.1.2 Transferências, remanejamentos e transposições
3.2 Controle parlamentar fraco
3.2.1 Créditos extraordinários
3.2.2 Créditos suplementares autorizados na LOA
3.3 Controle parlamentar fraquíssimo: limitação de empenho e movimentação financeira
3.3.1 Dois casos: Alemanha e Estados Unidos
3.3.2 O orçamento impositivo e a revisão das relações de poder
Conclusão
Referências bibliográficas
Detalhes do livro
- Tipo: eBook
- ISBN: 9788580392074
- DOI: 10.5151/9788580392074
- Volume: 1
- Ano da Edição: 2016