1ª edição
9788580394061
Sinopse
A autonomia financeira do Poder Judiciário é um tema da mais alta relevância para nossa República Federativa e para o Estado Democrático de Direito, que tem, na independência e harmonia dos Poderes, um de seus pilares. Este livro, publicado em 2006, continua atual, e as novas tecnologias e plataformas exigiram a adaptação de seu formato. A disponibilização da versão eletrônica tornou-se necessária para facilitar o acesso dos interessados a esta obra e permitir que eles tenham essa opção para consultaro texto originalmente publicado na versão impressa.
José Maurício Conti
Possui Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1989), Graduação em Economia pela Universidade de São Paulo (1989), Mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1995), Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2000) e Livre-docência pela Universidade de São Paulo (2005). Atualmente é Professor Associado III da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Financeiro, Federalismo Fiscal, Orçamentos Públicos, Fiscalização financeira a orçamentária, Tribunais de Contas, Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal. Fundador dos Grupos de Pesquisa: 1. Orçamentos Públicos: planejamento, gestão e fiscalização e 2. Federalismo Fiscal na Faculdade de Direito da USP.
Saiba maisSumário
1. A Origem do Poder Judiciário e o Princípio da Separação
dos Poderes
2. O Estado, o Poder Judiciário e a Administração Pública
3. O Poder Judiciário: Funções, Organização e Autonomia
4. O Poder Judiciário e as Leis Orçamentárias
5. As Finanças Públicas e o Poder Judiciário: Identificação e Mensuração das Despesas Públicas no Âmbito dos Serviços Afetos à Justiça
6. A Autonomia Financeira e o Poder Judiciário
7. A Autonomia Financeira do Poder Judiciário no Brasil
8. Conclusões
9. Bibliografia
Detalhes do livro
- Tipo: eBook
- ISBN: 9788580394061
- Ano da Edição: 2019