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Capa Dura
16x23 cm
0.54 kg
1ª edição
9788521218708
Sinopse
O processo tributário é recheado de especificidades que intrigam contribuintes, judiciário e administração pública. O estudo dos procedimentos específicos que norteiam o contencioso tributário auxilia o aplicador do direito a seguir com o estrito cumprimento das regras de direito tributário.
Esta obra é resultado de discussões de advogados sobre as especificidades e dificuldades encontradas na condução do processo tributário, nos âmbitos administrativo e judicial, em especial após a publicação do Novo Código de Processo Civil.
Andréa Mascitto
Sócia do Pinheiro Neto Advogados, mestre em Direito Tributário, professora de pós-graduação e coordenadora executiva do grupo de estudos dedicados aos métodos alternativos de solução de controvérsias em matéria tributária da FGV Direito SP.
Saiba maisBruna Dias Miguel
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Saiba maisCarlos Eduardo Marino Orsolon
Sócio da área tributária de Demarest Advogados.
Saiba maisSumário
PARTE I - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Processo administrativo tributário: análise mais técnica? - Carlos Eduardo Marino Orsolon
Aplicação do Código de Processo Civil no processo administrativo fiscal federal - Rafael Gregorin
Provas no processo administrativo e verdade material - Andréa Mascitto
Admissibilidade de recursos (recurso especial, embargos de declaração e agravo) nos tribunais administrativos - Paulo Camargo Tedesco
Aplicação da LINDB no processo administrativo tributário - Tércio Chiavassa
Novo Código de Processo Civil e a aplicação dos recursos repetitivos no processo administrativo tributário - Letícia Pelisson
Intervenção do poder judiciário no processo administrativo tributário federal - Catarina Rodrigues
Atribuição da responsabilidade a terceiros no processo administrativo tributário - Luiza Lacerda
Multas qualificadas e conduta dolosa - Roberta de Lima Romano
Vícios na constituição definitiva do crédito tributário: necessidade de observância da paridade e voto de qualidade - Bruna Dias Miguel
Portaria PGFN n. 33/2018: nova fase no contencioso tributário - Christiane Alves Alvarenga
PARTE II - PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
Desafios e impactos decorrentes da constituição definitiva do crédito na esfera administrativa - Rafael Balanin
Impactos do NCPC em procedimentos previstos em legislação específica: execução fiscal, medida cautelar fiscal e mandado de segurança - Marcelo Salles Annunziata
Jurisprudência defensiva e o NCPC - Luiz Roberto Peroba
Tutela de evidência e direito à compensação: conciliação do entendimento manifestado em recurso repetitivo com o art. 170-A do CTN - Maria Eugênia Doin Vieira
Inaplicabilidade da ação rescisória prevista no § 8º do art. 535 do NCPC às decisões declaratórias não executadas judicialmente - Glaucia Maria Lauletta Frascino
Recursos extraordinário e especial repetitivos: seleção de caso representativo da controvérsia - Mariana Neves de Vito
STF e STJ: a efetividade dos precedentes “vinculantes” na era do NCPC - Lígia Regini
Sistema de precedentes e art. 489, § 1º, do NCPC - Daniella Zagari
Eficácia dos julgamentos nos tribunais superiores - Gabriela Silva de Lemos
Detalhes do livro
- Tipo: Livro Impresso
- ISBN: 9788521218708
- Acabamento: Capa Dura
- Total de Páginas: 256 páginas
- Ano da Edição: 2019
- Peso: 0.54 kg
